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Proclamação do Imperador D. Pedro
aos portugueses sobre o reconhecimento da independência do
Brasil pelo Governo de Portugal (21 out. 1822)
Sobre
o reconhecimento da Independência do Brasil pelo Governo de Portugal.
Portugueses,
toda a força é insuficiente contra a vontade de um Povo, que não quer viver
escravo: a História do Mundo confirma esta verdade, confirmam-na ainda os rápidos
acontecimentos, que tiveram lugar neste vasto Império, embaldo a princípio
pelas lisonjeiras promessas do Congresso de Lisboa, convencido logo depois da
falsidade delas, traído em seus direitos os mais sagrados, em seus interesses
os mais claros; não lhe apresentando o futuro outra perspectiva, senão a da
recolonização e a do despotismo legal, mil vezes mais tirânico, que as
arbitrariedades de um só Déspota: o grande e generoso Povo Brasileiro passou
pelas alternativas de nímia credulidade, de justa desconfiança, e de entranhável
ódio: então ele foi unânime na firme resolução de possuir uma Assembléia
Legislativa sua própria, de cuja sabedoria e prudência resultasse o novo Pacto
Social, que devia regê-lo, e ela vai entrar já em tão gloriosa tarefa: ele
foi unânime em escolher-Me para Seu Defensor Perpétuo, honroso Encargo, que
com ufania Aceitei e que Saberei desempenhar à custa de todo o Meu Sangue.
Este
primeiro passo, que devia abrir os olhos ao Congresso, para encarar o profundo
abismo, em que ia precipitar a Nação inteira, que devia tomá-lo mais
circunspecto em sua marcha, e mais justo em seus procedimentos, serviu somente
de inflamar as paixões corrosivas dos muitos Demagogos, que para vergonha vossa
têm assento no augusto Santuário das Leis. Todas as medidas, que tendiam a
conservar o Brasil debaixo do jugo de ferro da escravidão, mereceram a aprovação
do Congresso; decretaram-se Tropas para conquistá-lo sob o frívolo pretexto de
sufocar suas facções; os Deputados Brasileiros foram publicamente insultados,
e suas vidas ameaçadas; o Senhor Dom João VI, Meu Augusto Pai, foi obrigado a
descer da Alta Dignidade de Monarca Constitucional pelo duro cativeiro, em que
vive, e a figurar de mero publicador dos delírios, e vontade desregrada ou de
seus Ministros corruptos, ou dos facciosos do Congresso, cujos nomes sobreviverão
aos seus crimes para execração da posteridade: e Eu, o Herdeiro do Trono, fui
escarnecido, e vociferado por aqueles mesmos, que deviam ensinar o Povo a
respeitar-Me para poderem ser respeitados.
Em
tão críticas circunstâncias o heróico Povo do Brasil, vendo fechados todos
os meios de conciliação, usou de um Direito, que ninguém pode contestar-lhe,
Aclamando-Me no dia 12 do corrente mês, Seu Imperador Constitucional, e
proclamando sua Independência. Por este solene Ato acabaram as desconfianças e
azedumes dos Brasileiros contra os projetos de domínio que intentava o
Congresso de Lisboa; e a série não interrompida de pedras numerárias
colocadas no caminho eterno do tempo, para lhes recordarem os seus infortúnios
passados, hoje só serve de os convencer de quanto o Brasil teria avultado em
prosperidade, se há mais tempo se tivesse separado de Portugal; se há mais
tempo o seu bom siso, e razão tivesse sancionado uma separação, que a
natureza havia feito.
Tal
é o estado do Brasil: se desde o dia 12 do corrente mês ele não é mais parte
integrante da antiga Monarquia Portuguesa, todavia nada se opõe à continuação
de suas antigas relações comerciais, como Declarei no Meu Decreto do 1.º de
agosto deste ano, contanto que de Portugal se não enviem mais tropas a invadir
qualquer província deste Império. Portugueses: eu ofereço o prazo de quatro
meses para a vossa decisão; decidi, e escolher, ou a continuação de uma
amizade fundada nos ditames da justiça, e da generosidade, nos laços de
sangue, e em recíprocos interesses; ou a guerra mais violenta, que só poderá
acabar com o reconhecimento da Independência do Brasil, ou com a ruína de
ambos os Estados. Palácio do Rio de Janeiro em 21 de outubro de 1822.
Fonte:
Matéria enviada por:
José Eduardo de
Oliveira Bruno - SP, junho de
2004.
E-mail: jeobruno@uol.com.br e ou/ jeobruno@hotmail.com
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